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Tema é um dos mais polêmicos da Corte, onde tramita desde 2004.
Permissão para aborto de anencéfalo foi pedida por trabalhadores da saúde.
Protesto em frente ao Supremo é contra a liberação de aborto de feto sem cérebro (Foto: Natalia Godoy / G1)
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou às 9h35 desta quarta-feira (11) o julgamento da ação que pede que seja liberada a interrupção da gravidez de feto anencéfalo (sem cérebro). Atualmente, a lei brasileira considera o aborto como crime e não há exceção para o caso de anencéfalos. Para interromper a gravidez nesses casos, as mães precisam de autorização judicial.
A ação analisada é uma arguição de descumprimento de preceito fundamental - utilizada para fazer valer um princípio da Constituição -, apresentada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Para a confederação, impedir o aborto nesses casos fere uma garantia fundamental: a dignidade da mãe.
O ministro José Antônio Dias Toffoli se declarou impedido de participar do julgamento. O motivo é o fato de o ministro ter participado do processo enquanto era advogado-geral da União e ter emitido parecer a favor da legalidade da interrupção da gravidez nos casos de fetos sem cérebro.
Em parecer enviado ao STF, em 2009, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também pede que o STF autorize a "antecipação terapêutica" de parto nos casos de fetos anencéfalos. Para a PGR, impedir a mulher de decidir sobre a interrupção da gravidez nesses casos fere o direito à liberdade, à privacidade e à autonomia reprodutiva, o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à saúde.
A decisão do Supremo será seguida pelas demais instâncias da Justiça em casos semelhantes.
Para que o aborto seja totalmente permitido nos casos de anencefalia, e o procedimento não tenha que esperar por uma decisão judicial em cada caso, o Congresso teria de aprovar uma lei descriminalizando o aborto de anencéfalos. Atualmente, tramitam no Congresso duas propostas relacionadas ao tema, e nenhuma tem previsão para ser votada.
Um grupo de religiosos protesta em frente ao Supremo Tribunal Federal contra a liberação do aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro).
O padre Pedro Stepien, do movimento religioso Provida, acredita que o julgamento não deveria ser feito pelo Supremo Tribunal Federal. "São 11 ministros que não foram escolhidos pelo nosso povo, mas pela presidente. O julgamento [de legalidade do aborto] desrespeita ao Congresso Nacional, a deputados e senadores".
O religioso afirmou estar em vigília na frente do tribunal desde às seis da tarde desta terça (10) e garantiu que permanecerá até o final do julgamento.
Anencefalia
A chamada anencefalia é uma grave malformação fetal que resulta da falha de fechamento do tubo neural (a estrutura que dá origem ao cérebro e a medula espinhal), levando à ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo. A junção desses problemas impede qualquer possibilidade de o bebê sobreviver, mesmo se chegar a nascer.
Estimativas médicas apontam para uma incidência de aproximadamente um caso a cada mil nascidos vivos no Brasil. Cerca de 50% dos fetos anencéfalos apresenta parada dos batimentos cardíacos fetais antes mesmo do parto, morrendo dentro do útero da gestante, de acordo com dados da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).
Um pequeno percentual desses fetos apresenta batimentos cardíacos e movimentos respiratórios fora do útero, funções que podem persistir por algumas horas e, em raras situações, por mais de um dia.
O diagnóstico pode ser dado com total precisão pelo exame de ultrassom e pode ser detectado em até três meses de gestação.
Fonte: G1 - Ciência e Saúde
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